Estudo revela que benefícios extras já representam 43% da renda de magistrados, enquanto reforma administrativa segue em discussão no Congresso
Os gastos com supersalários no Poder Judiciário registraram um aumento alarmante de 49,3% em 2024, saltando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões – valor que supera em dez vezes a inflação oficial do período (4,83%). Os dados, divulgados nesta terça-feira (1°) pelo Movimento Pessoas à Frente em parceria com o economista Bruno Carazza, revelam que os chamados “penduricalhos” – benefícios extras que burlam o teto constitucional – já correspondem a 43% da remuneração líquida dos magistrados. Enquanto o teto do funcionalismo público está fixado em R$ 46.366,19, o rendimento médio dos juízes atingiu R$ 66.431,76 em fevereiro deste ano, com projeção de ultrapassar 50% em participação dos benefícios extras em breve.
Diante desse cenário, o movimento apresentou nove propostas para conter os abusos, incluindo a reclassificação de verbas, tributação adequada pelo Imposto de Renda e enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto. As medidas ganharam apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu a priorização do tema na reforma administrativa. Entretanto, a proposta enviada pelo governo em 2024 foi enfraquecida pelo Congresso, que optou por regulamentação via lei ordinária – mais fácil de alterar do que uma lei complementar. Com a atual tendência, especialistas alertam que os supersalários podem dobrar novamente até 2027, aprofundando as distorções no serviço público brasileiro.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil