INSS garante ressarcimento de descontos indevidos até dezembro

Tesouro Nacional pode antecipar pagamentos, enquanto R$ 1 bilhão já está bloqueado para reembolsos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se comprometeu a ressarcir até 31 de dezembro deste ano todos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios. O presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, anunciou nesta terça-feira (27) que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte dos valores, enquanto recursos bloqueados de entidades investigadas – já somando R$ 1 bilhão – serão usados para os reembolsos. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda aguarda decisão judicial para bloquear outros R$ 2,5 bilhões. O valor exato dos descontos irregulares, que ocorreram principalmente nos últimos dois anos, ainda está sendo apurado, mas estimativas iniciais indicam média de R$ 48 mensais por beneficiário.

O INSS já notificou cerca de 9 milhões de segurados via aplicativo Meu INSS para confirmar quais descontos foram autorizados. Para quem tem dificuldade de acesso à internet, 4,7 mil agências dos Correios estão disponíveis para atendimento. Enquanto isso, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) suspendeu deliberações devido ao afastamento de conselheiros ligados a entidades investigadas pela Polícia Federal. A expectativa é que novas indicações das centrais sindicais permitam a retomada das decisões em junho, incluindo possíveis ajustes no crédito consignado. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, reforçou que os ressarcimentos ocorrerão independentemente da recuperação dos valores das entidades envolvidas.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil