O governo federal enviou Medida Provisória que institui o Programa Acredita, visando reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico.
Trata-se de um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, com especial atenção à população mais vulnerável e com mais dificuldade de acesso a crédito.
O programa é estruturado em quatro pilares fundamentais. Um programa de microcrédito destinado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e outro (Procred 360) que foca no apoio a Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, incluindo a renegociação de dívidas vinculadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O terceiro pilar visa estimular a criação de um mercado secundário para o crédito imobiliário, melhorando a liquidez e o acesso ao financiamento no setor. O último eixo institui o Eco Invest Brasil, que garante proteção cambial para incentivar investimentos em projetos verdes ambientalmente sustentáveis.
Uma das principais frentes do programa é o apoio ao microcrédito produtivo direcionado aos inscritos no CadÚnico. Atualmente, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais.
Entre janeiro de 2018 e junho de 2022, cerca de um milhão dessas famílias tiveram acesso ao microcrédito produtivo com um valor médio de operação em torno de R$ 5.745,47 e uma taxa de inadimplência anual inferior a 1,7%.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil