Tribunal de Contas do Pará abre canal inédito de participação popular para definir prioridades de fiscalização no próximo ano
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) deu um passo histórico ao lançar nesta terça-feira (17) uma consulta pública para a construção do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2026, batizado de PAF Cidadão. Até 16 de setembro, a população poderá indicar, por meio de um formulário online, quais políticas públicas estaduais devem ser priorizadas nas ações de controle externo. A iniciativa, inédita no estado, abrange sete eixos temáticos, incluindo saúde, educação, segurança pública e meio ambiente, com 51 itens para votação.
“Queremos reduzir a distância entre o planejado e o executado, aproximando o Tribunal das reais demandas da sociedade”, afirmou o presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro. A secretária-geral de Controle Externo, Fernanda Pantoja, destacou que o formulário foi construído com base no planejamento governamental, mas com espaço para contribuições livres. O resultado da consulta será analisado pelo Pleno do Tribunal e servirá como base para as fiscalizações de 2026, reforçando o controle social sobre os recursos públicos.
Como participar:
📅 Período: 17/06 a 16/09/2025
📝 Formulário: Disponível em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScc2FwslrRZPSPo8yZlUXDvTHRpDyWYpgizJNucpPTyQq2pcw/viewform
🎯 Áreas temáticas: Saúde, educação, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente, infraestrutura e gestão pública
ℹ️ Sem cadastro necessário: Basta acessar o link e selecionar as prioridades
A ação integra o Plano de Gestão 2025-2027 do TCE-PA, que prevê maior diálogo com a sociedade para ampliar a efetividade do controle externo.
Foto: Emanoel Santos