Proposta garante tramitação prioritária automática em todos os tribunais e se alinha à Lei Maria da Penha para combater demoras judiciais
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) protocolou pedido de urgência para a tramitação do PL 435/2023, que estabelece prioridade automática em processos judiciais envolvendo mulheres vítimas de violência física. Aprovado pela CCJ do Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade das vítimas durante o trâmite legal. “A demora processual agrava os riscos quando a mulher tenta romper o ciclo de violência”, alertou o parlamentar, destacando que o Brasil ocupa o 5º lugar mundial em feminicídios.
A proposta elimina a necessidade de requerimento judicial para priorização de casos, medida que já existe no Código de Processo Civil e na Lei Maria da Penha, mas com aplicação desigual entre tribunais. Dados do Ministério da Justiça revelam que, em 2024, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio diariamente no país. O projeto se soma a outras iniciativas do senador, como a ampliação de vagas de estágio para cotistas e ações contra a violência de gênero.
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