Decisão contraria Congresso e segue vontade da maioria da população, segundo pesquisas; veto ainda será analisado pelos parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quarta-feira (16) o projeto aprovado pelo Congresso que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17), ocorre em sintonia com a opinião pública – pesquisa Quaest mostra que 85% dos brasileiros rejeitavam a proposta – e evita um impacto orçamentário estimado em R$ 150 milhões aos cofres públicos. O veto, no entanto, ainda precisará ser analisado pelo Legislativo, que poderá derrubá-lo e manter o texto original.
A medida surge após o STF determinar a atualização da distribuição de cadeiras na Câmara com base nos novos dados demográficos do Censo. O projeto aprovado pelo Congresso evitava que sete estados (Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) perdessem representação, mas ampliando o total de parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia ameaçado promulgar a proposta caso Lula não se manifestasse até o prazo, agora terá que colocar o veto em votação. Caso mantido, a Câmara continuará com 513 deputados, mas com redistribuição obrigatória das vagas entre os estados conforme determinação do TSE.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado