Uma nova medida de segurança do Pix começa a valer nesta terça-feira (1º) e amplia de 30 para até 80 dias o prazo para contestação de devoluções consideradas indevidas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca aumentar a proteção de comerciantes e prestadores de serviços diante de possíveis fraudes envolvendo pagamentos instantâneos.
Com a alteração, empresas terão mais tempo para apresentar documentos que comprovem a realização de uma transação, como notas fiscais, comprovantes de entrega e outros registros. O MED é utilizado em situações de fraude, golpe ou falha operacional, mas a contestação não significa cancelamento automático do pagamento. Outras mudanças no Pix estão previstas para os próximos meses, incluindo novas regras de rastreabilidade e alterações no Pix por aproximação.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil