O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra dos sigilos fiscal e bancário da Arleen Fundo de Investimento, empresa que adquiriu participação no Tayayá Resort, hotel fundado pela família do ministro Dias Toffoli. A decisão atende a pedido do próprio fundo, que é administrado pela Reag – investigada pela Polícia Federal por suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro . O requerimento de quebra havia sido aprovado pela CPI do Crime Organizado na quarta-feira (18), a partir de proposta do senador Sergio Moro (União-PR).
Na fundamentação, Gilmar Mendes argumentou que a aprovação do requerimento se deu em bloco, prática considerada inconstitucional e já questionada anteriormente pelo ministro Flávio Dino. O decano do STF também destacou que a medida representava a repetição de diligência já reputada inválida pela Corte, configurando “reiteração material de providência investigativa já reputada inconstitucional” . O fundo Arleen é de propriedade do empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, que também foi preso recentemente na terceira fase da Operação Compliance Zero . Em nota, o gabinete de Dias Toffoli afirmou que o ministro não conhecia o gestor do fundo e que “jamais teve qualquer relação de amizade, muito menos amizade íntima, com o investigado Daniel Vorcaro”, acrescentando que nunca recebeu qualquer valor do banqueiro ou de seu cunhado.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil