O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Ananindeua para garantir melhorias na estrutura da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Damas Salesianas, localizada no bairro do Aurá. A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais após vistoria técnica constatar problemas graves de infraestrutura que comprometem a segurança e a qualidade do ensino. Entre as falhas identificadas estão questões de acessibilidade, necessidade de readequação de espaços, problemas em revestimentos e instalações, além de ambientes que demandam manutenção urgente em salas de aula, banheiros, cozinha e áreas de uso coletivo.
Antes de recorrer à Justiça, o MP informou que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, com envio de ofícios, notificações e reuniões com representantes da prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, incluindo a tentativa de formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não avançou. Na ação, o órgão sustenta que a precariedade da estrutura compromete diretamente o direito à educação e pede que a Justiça determine a adoção de medidas corretivas imediatas para garantir condições adequadas de funcionamento da unidade, assegurando atendimento digno a alunos e profissionais da educação.
Foto: Reprodução via Estado do Pará Online