O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denunciou, na última terça-feira (17), um homem investigado por maus-tratos contra animais domésticos em Castanhal, no nordeste do estado. A acusação envolve abusos sexuais reiterados contra cadelas sob a responsabilidade do suspeito, que mantinha 11 cães sob sua guarda. Laudos periciais confirmaram lesões compatíveis com violência, embasando a denúncia com base no artigo 32, §1º-A, da Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animais. A promotora Maria José Vieira de Carvalho Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Direito dos Animais, também solicitou à Justiça a prisão preventiva do investigado, destacando que a permanência em liberdade representa risco a outros animais.
No âmbito administrativo, o MP requisitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informações sobre a retirada dos animais, o estado de saúde deles e a destinação adequada, além de medidas que impeçam o suspeito de manter novos animais sob sua guarda. O Ministério Público reforçou que a Constituição Federal determina a proteção dos animais contra práticas cruéis e seguirá acompanhando o caso para garantir a responsabilização do denunciado e a segurança dos animais envolvidos.
Foto: Pollyanna Maliniak/ALMG