Projeto segue para plenário em agosto com alíquota extra de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão/ano e compensação a estados e municípios
A comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16/07) a reforma do Imposto de Renda que isenta contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e reduz a tributação para faixas de até R$ 7.350. O texto, relatado por Arthur Lira (PP-AL), também estabelece uma alíquota progressiva extra de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil – atingindo o teto para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão/ano. A proposta mantém a tributação de 10% sobre dividendos (com exceções para governos estrangeiros e fundos soberanos) e prevê R$ 12,27 bilhões em compensação a estados e municípios entre 2026-2028.
“Estamos corrigindo uma injustiça histórica: quem ganha pouco pagará menos, e os mais ricos contribuirão proporcionalmente”, afirmou o presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O projeto incorpora ainda mecanismos de neutralidade fiscal, direcionando eventuais superávits para reduzir alíquotas da futura CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A votação em plenário está prevista para agosto, após negociações sobre detalhes como a manutenção de isenções para títulos incentivados (LCIs, LCAs etc.) que haviam sido revogadas por MP recente.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil