A ação civil na Justiça Federal de Brasília aponta que a empresa não adotou requisitos mínimos da legislação brasileira, incluindo o ECA Digital, e permitiu práticas ilegais contra mulheres, crianças, adolescentes e animais, com o governo citando casos como a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma live e mais de 115 relatórios sobre indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais desde 2025. O ministro Jorge Messias afirmou que a empresa se recusou a assumir obrigações legais em diálogos prévios, enquanto o Discord contestou a ação como “desproporcional”, disse manter diálogo com o governo e afirmou que o caso da adolescente envolveu múltiplas plataformas e que o servidor foi desativado antes da morte.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil