Senado conclui votação que transforma benefício fiscal em Lei Complementar e amplia percentual de destinação do IR para projetos esportivos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a transformação da Lei de Incentivo ao Esporte em política permanente, dois dias após a chancela da Câmara dos Deputados. O texto, que agora segue para sanção presidencial, eleva as alíquotas de destinação do Imposto de Renda para projetos esportivos: a partir de 2028, pessoas físicas poderão destinar até 7% (ante 2% atuais) e jurídicas até 3%. A relatora Leila Barros (PDT-DF), ex-jogadora de vôlei medalhista olímpica, emocionou-se ao defender a medida: “Esta lei viabiliza inclusão social e formação de atletas em todo o país”.
A mudança de status para Lei Complementar – que exige maioria absoluta para futuras alterações – traz segurança jurídica ao mecanismo que arrecadou R$ 1 bilhão em 2024, beneficiando 6.664 projetos. Pela primeira vez, o COB utilizará esses recursos nos Jogos da Juventude em setembro, em Brasília. “Queremos estender o uso para manter estruturas como o CT Time Brasil”, adiantou Emanuel Rêgo, diretor-geral do Comitê. A medida encerra a vulnerabilidade do programa, que antes dependia de renovação anual pela LDO. O presidente Lula tem 15 dias úteis para sancionar a proposta.
Foto: Jonne Roriz/COB