Novo comitê interministerial terá poder para aplicar retaliações a países que adotarem medidas unilaterais contra produtos brasileiros
O governo brasileiro publicou nesta terça-feira (15) no Diário Oficial o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, criando um comitê com poderes para retaliar países que impuserem barreiras unilaterais às exportações nacionais. A medida surge como resposta direta ao anúncio do presidente Donald Trump de taxar em 50% todos os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. O Comitê Interministerial, presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e integrado por Casa Civil, Fazenda e Itamaraty, poderá suspender concessões comerciais e adotar contramedidas contra nações que interferirem em decisões soberanas do Brasil ou violarem acordos internacionais.
A lei, aprovada em março após a escalada da guerra comercial de Trump, estabelece critérios claros para retaliações, incluindo casos de exigências ambientais consideradas mais rigorosas que os padrões brasileiros. O texto mantém a Camex como órgão executor das medidas, que podem incluir restrições a importações de bens e serviços. A regulamentação ocorre no momento em que o governo articula uma resposta à sobretaxa americana, que já atingia 25% sobre aço e alumínio – setores onde o Brasil é o terceiro maior fornecedor dos EUA – e agora se estende a toda a pauta exportadora.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil