O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sobre o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de 2 a 5 anos . O texto, que já foi aprovado no Senado, classifica misoginia como a prática de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição, e aguarda votação no plenário da Câmara, com previsão de pauta para a última semana de junho, após acordo dos líderes partidários . O parecer também amplia punições para casos praticados na internet com fim lucrativo ou de engajamento, prevê atendimento policial especializado nas Delegacias da Mulher e modifica a Lei Maria da Penha para incluir medidas de prevenção, como a identificação precoce de fatores de risco e o combate à dependência financeira que mantém mulheres em ciclos de abuso .
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil