Nesta quarta-feira (26), todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu pelos delitos de golpe de Estado e tentativa de eliminar o Estado Democrático de Direito. Trata-se da primeira vez que um ex-presidente eleito é levado a julgamento por delitos contra a ordem democrática instituída pela Constituição de 1988.
“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação feita em fevereiro por Paulo Gonet, procurador-geral da República.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, juntamente com Cristiano Zanin, votaram. Agora, os réus serão submetidos a um processo penal, que pode resultar em condenações com penas de prisão (veja mais abaixo). Os oito acusados serão transformados em réus. A partir desse ponto, uma ação penal será iniciada, permitindo que a PGR e as defesas apresentem evidências e prestem depoimentos.
Ao término do processo, os magistrados decidirão se houve delito e, caso sejam condenados, os acusados poderão enfrentar penas de encarceramento.
Foto: Fellipe Sampaio /STF