O Supremo Tribunal Federal não analisou nesta quinta-feira (27) as ações que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas como Uber e Rappi, porque o plenário optou por priorizar o início do julgamento sobre a entrega de dados de usuários prevista no Marco Civil da Internet. Os processos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e as empresas recorrem contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego com entregadores e motoristas. A Procuradoria-Geral da República enviou parecer contrário ao vínculo trabalhista, enquanto Uber e Rappi alegam violação à livre iniciativa e à finalidade tecnológica de seus negócios. Nova data para o julgamento ainda não foi definida.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil