O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta terça-feira (10) requerimento com 35 assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais relações entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, liquidado pelo Banco Central. O número de apoios supera o mínimo de 27 exigido pelo Senado, representando quase metade da composição da Casa. A comissão, que teria 11 membros titulares e seis suplentes, funcionaria por 120 dias, com limite de despesas de R$ 50 mil.
O objetivo da CPI é investigar a existência, natureza e extensão de possíveis vínculos entre os magistrados e o empresário, além de avaliar reflexos dessas relações na atuação institucional dos ministros. Na justificativa, Vieira afirma que as investigações relacionadas ao conglomerado financeiro levantaram questionamentos sobre relações entre autoridades e o investigado, mas esclarece que o foco não é revisar decisões judiciais, sim examinar se os ministros mantiveram relações pessoais, financeiras ou de outra natureza incompatíveis com o exercício imparcial da função pública. O requerimento aguarda leitura em Plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a comissão seja oficialmente constituída.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado