Proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) reserva vagas para negros, indígenas, quilombolas e estudantes de escolas públicas
Um projeto de lei que pode transformar o acesso ao mercado de trabalho para jovens de grupos subrepresentados avança no Senado. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), a proposta aprovada pela Comissão de Direitos Humanos prevê que empresas com mais de 25 funcionários reservem vagas de estágio proporcionalmente à população negra, indígena, quilombola e oriunda de escolas públicas em cada estado. A medida segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Inspirada na Lei de Cotas das universidades (12.711/2012), a iniciativa busca combater desigualdades históricas evidenciadas pelo IBGE: pretos e pardos têm taxas de desocupação 45% maiores que brancos e representam quase metade dos trabalhadores informais. “Esta é uma forma de democratizar oportunidades desde o primeiro emprego”, defende Barbalho, destacando que órgãos como STJ e CNJ já adotam políticas similares. O texto mantém a flexibilidade para casos de insuficiência de candidatos cotistas, evitando penalizações às empresas.
Foto: Reprodução/Site Jader Barbalho