O Senado Federal aprovou nesta semana a Lei Joca, que autoriza o transporte de cães e gatos de até 50kg dentro da cabine de aeronaves em voos domésticos. A proposta, batizada em homenagem a um cachorro que morreu durante um transporte aéreo em 2024, estabelece novas regras para garantir mais segurança e bem-estar aos animais de estimação durante viagens.
Entre as principais determinações da lei estão a obrigatoriedade das companhias aéreas em aceitar os pets (salvo por questões de saúde ou segurança), o monitoramento contínuo durante o voo e a responsabilização das empresas por eventuais danos aos animais. A medida, que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, mantém os direitos já estabelecidos para cães-guia e animais de suporte emocional, representando um avanço para tutores que consideram seus pets parte da família.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil