O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para prevenir a adultização e exploração de menores na internet. O texto, que segue para sanção presidencial, obriga plataformas digitais a implementarem mecanismos de verificação de idade mais rigorosos (além da autodeclaração) e a adotarem medidas “razoáveis” para impedir acesso a conteúdos ilegais ou inadequados, como violência, exploração sexual e jogos de azar.
A nova legislação prevê multas de até R$ 50 milhões por descumprimento, além de suspensão ou proibição de atividades no país. Uma autoridade nacional autônoma será criada para fiscalizar o cumprimento das normas. O autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a iniciativa responde a demandas da sociedade civil por maior segurança digital para menores.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil