A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) deu início, na última terça-feira (22), em Abaetetuba, à “Semana de Cidadania Carcerária”, em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), garantindo a oferta de serviços de assistência jurídica, balcão de direitos e atendimentos em saúde para os cerca de 500 custodiados na Central de Triagem Masculina de Abaetetuba.
O evento segue nesta quarta (23), com a continuidade dos atendimentos aos custodiados, e se encerra na quinta-feira (24), quando serão ofertadas, pela SEAP, palestras de atualização para os servidores da casa penal. Ao todo, neste primeiro dia, foram atendidos 257 presos provisórios e 243 condenados, que receberam assistência jurídica e tiveram acesso à emissão de 52 documentos, entre carteiras de identidade e segunda via da certidão de nascimento.
A SEAP tem buscado, nos últimos três anos, avançar com a garantia e a efetivação de direitos dos mais de 15,3 mil internos em todo o estado. Para isso, a parceria com os órgãos da Execução Penal é fundamental.
“Estamos dando início, aqui em Abaetetuba, à Semana da Cidadania Carcerária, um evento que é extremamente importante porque atuamos em conjunto com os nossos parceiros, como é o caso da Defensoria Pública, o Judiciário e o Ministério Público, que fizeram questão de estar presentes. Essa união é decisiva para a efetivação dos direitos e cidadania da pessoa privada de liberdade”, destacou a diretora de Execução Criminal da SEAP, Patrícia Abucater.
Já o diretor de Administração Penitenciária da SEAP, Ringo Alex Frias, explicou que esse tipo de ação traz, como resultado imediato, a consolidação do processo de pacificação do cárcere. “Além de distensionar o cárcere, essas ações também enfatizam a disciplina por parte dos presos porque eles entendem que a Secretaria e o Estado, de modo geral, estão com os olhos e a atenção voltados para eles, tranquilizando a população carcerária e gerando um ambiente saudável, atrelado ao modelo de gestão penitenciária que vem sendo o diferencial desta gestão”, pontuou.
Por Seap
Foto: Seap