Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 658/21), de autoria do deputado federal Zé Vitor (PSL-MG) e relatado pelo deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), ambos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A comissão também aprovou a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura para debater o assunto antes de levar ao Plenário da Casa.
A proposta busca regular a atividade para a produção de novos insumos biológicos no mercado brasileiro, além de indicar que a fabricação seja feita, de forma obrigatória, em biofábricas a partir do zero ou de substâncias pré-prontas, adquiridas de empresas registradas com ajuda de profissional habilitado. No entendimento do deputado Paulo Bengston, a aprovação vai ajudar a regulação de quem quer começar a produzir o próprio fertilizante. Além disso, vai baratear o custo dos alimentos, já que o produtor vai ser responsável pelo próprio insumo.
“A proposta que aprovamos, elimina exigências e restrições burocráticas desnecessárias na legislação, que prejudicam a pesquisa e a produção de bioinsumos no país. O produtor, a partir de cepas, produzirá um controle de pragas naturais”, disse. O relator da proposta lembra que o crescimento econômico do pequeno, médio e grande produtor será uma realidade com o advento da lei e que o mercado está à espera dessa nova realidade. “Existe um mercado gigantesco pronto para receber os bioinsumos e o Brasil poderá dobrar sua produção de alimentos com essa lei ambientalista”, finalizou.
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