Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, a lei nº 10.007, de 14 de julho de 2023, sancionada pela governadora em exercício, Hana Ghassan Tuma, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei dispõe sobre o valor das referências salariais dos servidores civis (ativos e inativos) e pensionistas do Estado. Mais de 33 mil servidores foram beneficiados com o reajuste salarial.
A contar a partir de 1º de maio de 2023, o reajuste do salário será aplicado para os servidores que recebem o vencimento base no valor de até R$1.320,00. A lei aplica-se aos inativos e pensionistas, conforme as regras e forma de cálculo dos benefícios previdenciários abrangidos pela paridade. O pagamento retroativo referente a maio já foi efetivado no mês de junho.
Esse incremento na remuneração dos servidores também significa mais R$21 milhões na folha de pagamento do funcionalismo, um direito aos servidores permitido pelo equilíbrio fiscal alcançado pelo Governo do Pará. A sanção da lei marca o cumprimento de mais um compromisso da atual gestão com a política de valorização do funcionalismo público.
Tem impacto direto na melhoria dos serviços prestados à população e no desenvolvimento do Estado. Para os servidores que possuem cargos vinculados a planos de cargos e carreiras, cuja referência inicial é de R$1.320,00, às demais referências subsequentes foram observados interstícios previstos na lei.
Foto: Agência Pará