Bancos passam a verificar dados cadastrais com a Receita Federal; medida afeta apenas 1% das chaves
A partir desta terça-feira (1º), instituições financeiras devem cruzar informações do Pix com a base de dados da Receita Federal para evitar golpes, como o uso de chaves vinculadas a pessoas falecidas ou com documentos irregulares. A medida, anunciada em março pelo Banco Central (BC), visa coibir fraudes em que criminosos registram nomes diferentes do titular real da conta, dificultando o rastreamento de transferências ilícitas.
A mudança impactará apenas 1% das chaves cadastradas, incluindo CPFs com grafia inconsistente (4,5 milhões), falecidos (3,5 milhões) ou cancelados (20 mil), além de CNPJs inaptos (984 mil). O BC reforça que a regra não bloqueia chaves de devedores ou com “nome sujo” – fake news que circularam após o anúncio. A exclusão de chaves irregulares começará em julho, e usuários de chaves aleatórias ou de e-mail terão restrições a alterações. Desde novembro de 2024, transações para contas sem Pix cadastrado não têm mais limite de devolução. Para verificar a situação cadastral, é possível acessar o site da Receita Federal.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil