O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (30) que as empresas que ainda não se adaptaram à reforma tributária só começarão a ser multadas em 2027. De acordo com a Receita Federal, 45% das notas fiscais emitidas no Brasil ainda não seguem o novo padrão exigido para o sistema de tributos sobre o consumo, que começa a valer no próximo ano. Por outro lado, 55% dos documentos já incluem corretamente as informações sobre a CBS e o IBS, o que representa cerca de 12,5 milhões de empresas adaptadas. Micro e pequenas empresas do Simples Nacional e MEIs estão dispensados da obrigação neste momento.
O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS publicaram os regulamentos da reforma, iniciando um período de adaptação de três meses, no qual empresas irregulares poderão ser notificadas, mas sem multas. O ministro Dario Durigan classificou a fase como “educativa”. O principal desafio está nas notas fiscais de serviços (NFS-e), que dependem da adaptação das prefeituras: apenas 3,78% dessas notas já seguem o novo padrão. A partir de agosto de 2026, o preenchimento dos novos tributos nas notas se tornará obrigatório. A alíquota padrão do IVA deve ser divulgada até o fim do ano, com expectativa em torno de 26,5%.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil