O Banco Central aprovou nesta quinta-feira (30) novas regras para o serviço de pagamento e transferência eletrônica internacional (eFX), que passará a ser restrito a instituições autorizadas pelo órgão a partir de outubro. As empresas que já operam o serviço sem autorização poderão continuar funcionando, mas terão até maio de 2027 para solicitar permissão à autoridade monetária. A resolução, resultado de consulta pública realizada em 2025, determina que as instituições enviem informações detalhadas ao BC mensalmente e utilizem contas separadas para o trânsito de recursos dos clientes. O objetivo, segundo o BC, é alinhar a regulamentação brasileira aos padrões internacionais de segurança e transparência.
Apesar das restrições operacionais, o BC ampliou a utilização do eFX para investimentos no mercado financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior, com limite de US$ 10 mil por transação — o mesmo das demais operações. Regulamentado em 2022, o eFX é utilizado para pagar compras no exterior, contratar serviços internacionais e fazer transferências de recursos, com a vantagem de não exigir contratos individuais para cada operação, diferentemente do câmbio tradicional. As novas regras entram em vigor em outubro, com prazo de adaptação para as instituições ainda não autorizadas.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil