O Ministério das Relações Exteriores (MRE) criou uma página especial no Portal Consular para reunir orientações e responder a dúvidas frequentes sobre o processo de Saída Fiscal Definitiva do Brasil para cidadãos que se mudam permanentemente para o exterior. Embora a regularização fiscal seja de competência exclusiva da Receita Federal (RFB), o portal organiza informações oficiais repassadas pelo órgão, facilitando o acesso da comunidade brasileira no exterior a um tema burocrático e complexo.
A página detalha as obrigações para quem passa à condição de não residente fiscal, como a comunicação e declaração da saída definitiva. Também alerta para os riscos de não regularizar a situação, como o bloqueio do CPF e a tributação indevida de rendas obtidas no exterior. Para questões específicas, o MRE recomenda que os contribuintes consultem diretamente os canais de atendimento da Receita Federal.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil