A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, permitindo que a matéria avance para uma comissão especial antes de eventual votação em plenário. O tema voltou ao centro dos debates políticos nacionais e continua dividindo opiniões entre parlamentares favoráveis e contrários à mudança na Constituição.
Os defensores da proposta argumentam que a medida amplia a responsabilização por crimes graves cometidos por adolescentes, enquanto os críticos sustentam que a alteração pode ser incompatível com princípios constitucionais e não representa solução efetiva para a violência. Mesmo com a aprovação na CCJ, o texto ainda deverá passar por novas etapas de tramitação antes de qualquer decisão definitiva sobre sua implementação.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil