Fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam um sistema de segurança portátil avaliado em R$ 247.219,77 durante uma operação na segunda-feira (22), no posto fiscal do Km-9 da Rodovia Transamazônica, em Marabá. A ação foi realizada pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás após a constatação de que a carga, enviada de Araraquara (SP) para um consumidor final em Marabá, não tinha o imposto estadual devido.
De acordo com o coordenador da Sefa, Cicinato Oliveira, a fiscalização constatou a falta do recolhimento do ICMS referente ao Diferencial de Alíquotas (Difal), obrigatório para operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte no Pará. Com base na irregularidade, a equipe lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 24.227,25, cobrando o imposto sonegado mais multa. O veículo que transportava a mercadoria foi interceptado e a carga, apreendida.
Foto: Agência Pará