O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar um mandado de segurança que solicita ao Senado Federal registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes incluídos no pedido está o da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A solicitação também envolve outras pessoas, incluindo Daniel Vorcaro. O processo foi distribuído ao STF após a Justiça Federal declarar não ter competência para analisá-lo. A ação chegou à Suprema Corte em 17 de setembro e foi encaminhada a Moraes no dia seguinte.
O pedido foi apresentado pelo vereador e empresário Guilherme Kilter, após o Senado negar solicitações feitas com base na Lei de Acesso à Informação. A Casa argumentou que os registros possuem caráter pessoal, enquanto o autor da ação defende que os dados têm interesse público. Além de Viviane Barci e Vorcaro, a lista inclui outros nomes, como Fábio Luís Lula da Silva e Antônio Carlos Camilo Antunes. Até o momento, Moraes não decidiu sobre o fornecimento das informações. A relatoria também poderá envolver uma análise sobre eventual impedimento, já que o pedido inclui sua esposa.
Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE