Microempreendedores Individuais (MEIs) com pendências fiscais, cadastrais ou dúvidas sobre a situação do negócio podem buscar atendimento gratuito do Sebrae no Pará até esta sexta-feira (25). A ação começou nesta segunda-feira (21) e ocorre nas 13 agências da instituição espalhadas pelo estado. A iniciativa oferece orientação individual aos empreendedores. O objetivo é auxiliar na identificação e solução das pendências. A expectativa é realizar cerca de 1,5 mil consultorias presenciais durante a mobilização.
A regularização pode evitar problemas relacionados ao funcionamento do CNPJ, como dificuldades para emitir notas fiscais e participar de licitações. O empreendedor também pode enfrentar cobranças de débitos, juros e multas e ter restrições no acesso a benefícios previdenciários. Em situações não resolvidas, o CNPJ pode ser suspenso ou até baixado. A campanha ocorre em meio a mudanças na legislação tributária para pequenos negócios. Os atendimentos são presenciais e gratuitos nas unidades do Sebrae/PA.
Foto: Sebrae