Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda intensificaram as ações contra a oferta de apostas irregulares no ambiente digital e, até esta terça-feira (29), pediram a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas — 1.386 indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda. Até agora, a Anatel determinou a derrubada de 2.387 domínios do total pedido. As medidas integram a implementação da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional. A lista de domínios identificados está sendo consolidada em articulação entre os órgãos para subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização, com monitoramento contínuo, compartilhamento de informações e identificação dos responsáveis. Além dos sites, a ofensiva alcançou redes sociais, lojas de aplicativos e outras plataformas: foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram usados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares; o Ciberlab, da Senasp/MJSP, iniciou atuação para remover conteúdos no TikTok; e, no Telegram, as ações alcançaram 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados a bets ilegais. As autoridades notificaram 186 aplicativos para retirada das lojas da Apple e do Google, com prazo até 6 de outubro, e oito grandes plataformas — Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord — para retirar publicidade de apostas irregulares do ar, com prazo de dez dias. A Polícia Federal também atua no combate a crimes do mercado de apostas: entre março de 2023 e agosto de 2026, realizou 12 operações em diferentes estados e no Distrito Federal, com pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão; nos casos com registro de valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões. Entre as ações estão as operações Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, que integram a atuação contra organizações criminosas relacionadas às apostas ilegais, à lavagem de dinheiro e a outros crimes associados.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil