Norma entra em vigor em outubro e prevê campanhas informativas, ampliação do acesso a exames e fortalecimento da pesquisa científica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) a Lei 15.174, que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao HPV, estabelecendo diretrizes para prevenção, diagnóstico e tratamento da infecção. A medida, que começa a valer em outubro após 90 dias da publicação no Diário Oficial, visa ampliar ações de saúde pública contra o vírus, que possui mais de 200 tipos e está associado a doenças como câncer de colo do útero e verrugas genitais. O governo vetou, no entanto, a inclusão do exame sorológico como método de diagnóstico, por considerar a técnica inadequada para a detecção do vírus.
A nova legislação prevê campanhas educativas, melhoria no acesso a tratamentos e reforço na notificação de casos e pesquisas científicas. Segundo o Executivo, o SUS já disponibiliza alternativas eficazes para diagnóstico, como biópsias, testes citológicos e moleculares. O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum globalmente, podendo levar a complicações graves, incluindo tumores malignos em regiões como ânus, pênis e garganta. A sanção ocorre em um contexto de esforços para reduzir os impactos da doença, que afeta milhares de brasileiros anualmente.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil