Medida visa acelerar emissão da Carteira de Identidade Nacional e combater fraudes; implementação será gradual
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família, com o objetivo de agilizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e aumentar a segurança nos programas assistenciais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto regulamentando o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção desses benefícios. A implementação será feita de forma gradual, começando por novas solicitações, com exceções para idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldades de mobilidade. A medida está prevista na Lei 15.077/2024 e busca integrar bases de dados para evitar fraudes e garantir maior eficiência na gestão pública.
Para ampliar o acesso, o governo fechou parceria com a Caixa Econômica Federal, que já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, facilitando a coleta em comunidades remotas. Um projeto-piloto será lançado no Rio Grande do Norte para testar a infraestrutura digital de identificação civil. A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) destacou que a medida visa modernizar serviços sem excluir cidadãos, enquanto o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, reforçou que a CIN é essencial para a inclusão no mundo digital. Até agora, 30 milhões de carteiras de identidade nacionais já foram emitidas, com meta de expandir a produção mensal de 1,8 milhão de documentos.
Além da biometria, o governo colocou em consulta pública um novo decreto sobre governança de dados, com foco no uso estratégico e soberano das informações públicas. O texto prevê maior controle sobre dados sensíveis, como sigilo bancário, que deverão ser armazenados exclusivamente em nuvens governamentais no Brasil. Também foi lançado o aplicativo Meu Imóvel Rural, que unifica informações fundiárias, ambientais e fiscais, além do app de validação da CIN via QR Code. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de transformação digital, que inclui a integração de sistemas de saúde por meio da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), vinculando prontuários ao CPF do cidadão.
Foto: Ricardo Stuckert/PR