A Justiça do Pará determinou que as plataformas de hospedagem Booking e Agoda implementem medidas imediatas para coibir preços abusivos em Belém durante a COP30, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública exige que as empresas identifiquem anúncios com valores até três vezes superiores à média de alta temporada e justifiquem, ajustem ou removam essas tarifas.
A determinação inclui a obrigatoriedade de informar aos usuários o valor médio praticado na cidade e emitir alertas sobre aumentos desproporcionais, com inversão do ônus da prova que obriga as empresas a demonstrar a ausência de abusos. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e OAB-PA após falhas nas tentativas de mediação com as plataformas.
Foto: Augusto Miranda / Ag. Pará