O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta terça-feira (23) portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o BPC/Loas, a partir de 21 de novembro de 2025, com o objetivo de confirmar a identidade do beneficiário e evitar fraudes . A comprovação deverá ser feita por meio de registro biométrico em bases oficiais como Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) . Ficam dispensados da apresentação do registro biométrico: pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados ou apátridas, residentes no exterior, pessoas com impossibilidade de deslocamento por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência (com atestado médico), pessoas que residem em localidades de difícil acesso, além dos requerentes dos benefícios de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte . A exigência já era aplicada desde setembro de 2024 para o BPC-Loas.
Foto: Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral