Está marcada para o início de dezembro a realização de inspeção judicial e audiência pública, para facilitar o julgamento de ação ajuizada em 2015, pelo Ministério Público Federal (MPF), pedindo o tombamento do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico de Fordlândia, distrito de 4 mil habitantes que faz parte do município de Aveiro. A escolha da data foi feita pela Subseção da Justiça Federal em Itaituba, na região oeste do Pará.
Há mais de 30 anos, um processo administrativo de tombamento do local tramita no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A inspeção judicial, marcada para o dia 6 de dezembro, consistirá na visita do juiz que aprecia a ação, Domingos Moutinho Jr., ao distrito de Fordlândia, para verificar in loco e avaliar determinadas situações que o auxiliem a proferir decisões no processo.
Para participar da audiência pública, programada para 7 de dezembro, serão convocados representantes do MPF e de vários órgãos, além de lideranças comunitárias de Fordlândia. Edificada nos anos 20 do século passado, Fordlândia entraria para a história como símbolo da “aventura” empreendida pelo magnata norte-americano Henry Ford (1863-1947), que pretendia fazer do local o centro que deveria suprir de borracha, exclusivamente, a nascente indústria automobilística nos Estados Unidos, então liderada pela Ford Motors. Fordlândia transformou-se na terceira cidade mais importante da Amazônia, com hospital, escolas, água encanada, moradia, cinema, luz elétrica, porto, oficinas mecânicas, depósitos, restaurantes, campo de futebol, igreja e hidrantes nas ruas.
Mas a experiência fracassou quando os seringais começaram a ser atacados por pragas e acabaram desativados. Fordlândia passou, então, para o domínio da União em 1945, depois que o projeto de Henry Ford já havia sido transferido para Belterra, localidade que então pertencia a Santarém, mas que virou município em 1995. A inspeção judicial e a audiência pública foram anunciadas pelo juiz Domingos Moutinho durante audiência de justificação ocorrida de modo virtual, nesta segunda-feira (25), com a presença do procurador da República Paulo de Tarso Oliveira e de representantes do Iphan, Universidade Federal do Pará (UFPA) e do estado do Pará.
Participaram ainda representantes do município de Aveiro e uma pesquisadora que tenta resgatar parte do acervo histórico de Fordlândia. Ao final da audiência, após ouvir várias exposições sobre as resistências que o Iphan tem encontrado por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que não tem atendido às solicitações para levantar a dominialidade da área territorial do distrito e dos imóveis que remontam à época em que Fordlândia foi edificada, o juiz mandou citar a União para integrar o processo e adotar “medidas em relação à preservação do patrimônio histórico artístico e cultural” do distrito.
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