Servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que atuam nas análises de processos de aposentadoria participam de capacitação oferecida pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), nesta quarta e quinta-feira (23 e 24).
Ministrado de forma presencial e on-line para mais de 70 servidores, da capital e do interior, o curso aborda temas como instrução processual para a inatividade e as alterações legislativas trazidas pela Emenda à Constituição Estadual nº 77, de 2019, que definiu novas regras de aposentadoria para os servidores do regime próprio de previdência do Pará.
Dentre as mudanças advindas com a reforma da previdência foi instituída a possibilidade de servidores estatutários não estáveis se aposentarem pelo regime próprio de previdência do Pará, desde que tenham ingressado no serviço público no período entre a promulgação da Constituição de 1988 e a edição da Emenda Constitucional nº 20/1998, que tenham contribuições previdenciárias destinadas ao RPPS e que tenham os requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria até 31 de dezembro de 2019.
Por Agência Pará
Foto: Ascom Igeprev