O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo como a maior punição a magistrados por violações disciplinares, substituindo a aposentadoria compulsória. A medida anterior era criticada por afastar o juiz da função, mas mantinha o salário proporcional ao tempo de serviço.
Na decisão, Dino destacou que “casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial”. A aposentadoria compulsória estava prevista na Lei Orgânica da Magistratura como pena máxima administrativa para infrações graves, prática agora revista pelo ministro.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
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