Na quinta-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), conhecido como Delegado Francischini, acusado de disseminação de notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. A corte também votou pela inelegibilidade de Francischini por oito anos contados a partir de 2018 – ou seja, até 2026.
O entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que apresentou voto favorável à cassação e inelegibilidade por oito anos do parlamentar, foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos. Carlos Horbach, por sua vez, votou divergente dos demais. Em seu voto, Salomão destacou que o vídeo feito pelo deputado estadual teve 6 milhões de visualizações e “levou a erro milhões de eleitores”.
“Me chamou a atenção que eram denúncias absolutamente falsas, manipuladoras. Levou a erro milhões de eleitores”, afirmou. “É notório que o recorrido se valeu das falas denúncias de fraude para se autopromover como uma espécie de paladino da justiça, de modo a representar os eleitores inadvertidamente ludibriados que encontraram no candidato uma voz para ecoar suas incertezas sobre fatos que jamais aconteceram”, acrescentou.
O deputado foi investigado por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade pela realização de uma live durante o primeiro turno das eleições de 2018. No dia da eleição, em transmissão feita ao vivo em suas redes sociais, Francischini afirmou que as urnas foram fraudadas ou adulteradas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido).
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Francischini por entender que não há prova de que a transmissão influenciou as eleições. Por essa decisão, o Ministério Público Eleitoral do Paraná recorreu ao TSE. Em vídeo publicado após a decisão do TSE, Fernando Francischini afirmou que vai recorrer da decisão do TSE. “Lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Vamos recorrer e reverter essa decisão no STF”, disse.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil