As contas de 2020 do governo do Pará foram aprovadas, por unanimidade, nesta terça-feira, 13, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sessão foi transmitida pela internet e alguns conselheiros participaram de forma remota. A relatora das contas, a conselheira Lourdes Lima, votou pela aprovação, no que foi acompanhada pelos demais conselheiros. Segundo o relatório, “os indicadores de gestão fiscal, a despeito das restrições fiscais da pandemia que culminaram com a decretação do estado de calamidade pública, foram devidamente cumpridos pelo Poder Executivo, bem como os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
O relatório aponta que a receita bruta arrecadada pelo governo do Estado em 2020 foi de R$ 35,7 bilhões. Após as deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (R$ 3,3 bilhões), das restituições (R$ 814 mil) e das perdas dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (R$ 506,5 milhões), obteve-se como resultado a receita orçamentária de R$ 31,9 bilhões.
As receitas correntes arrecadadas, líquidas das deduções e dos ingressos intraorçamentários, somaram R$ 29 bilhões, equivalentes a 91,06% do total das receitas orçamentárias. O destaque ficou por conta das origens dos impostos, das taxas e contribuições de melhoria, com as cifras de R$ 15 bilhões, e as transferências correntes, estimadas em R$ 11,1 bilhões. O crescimento das transferências se justifica, em parte, pelos repasses do governo federal, de entidades privadas e sem fins lucrativos, e de pessoas físicas destinados às ações de combate à pandemia da covid-19.
As receitas de capital arrecadadas totalizaram R$ 834,4 milhões, equivalentes a 2,61% das receitas orçamentárias. Houve frustração de 30,76% na arrecadação em todas as origens, à exceção das receitas com alienação de bens. As operações de crédito, as mais representativas da categoria capital, aumentaram 48,56% em relação ao exercício anterior. Como as receitas arrecadadas, no total de R$ 31,9 bilhões, foram superiores às despesas empenhadas, no valor de R$ 30,6 bilhões, originou-se superávit orçamentário de R$ 1,2 bilhão.
O patrimônio líquido do Estado aumentou 15,96%, pelo crescimento dos resultados acumulados, que passaram de R$ 17,6 bilhões, em 2019, para R$ 20,4 bilhões, em 2020. O Balanço Patrimonial apresentou superávit financeiro de R$ 9,2 bilhões, representando aumento de 16,16% comparado ao exercício de 2019. O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, representou o governador Helder Barbalho na sessão, durante a qual ele destacou o processo para melhorar a gestão pública, além de detalhar os esforços do Executivo estadual para cumprir as recomendações do TCE.
Por O Liberal
Foto: Agência Pará