STF determinou regulamentação do tema, com projetos que variam de 15 a 60 dias de afastamento
O Congresso Nacional deve priorizar a regulamentação da licença-paternidade após o recesso parlamentar, que termina em 4 de agosto. O prazo de 18 meses dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a votação de uma lei complementar venceu em julho, após ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Atualmente, a licença é de apenas cinco dias, conforme a CLT, mas projetos em tramitação propõem ampliação para 15, 20 ou até 60 dias. Na Câmara, o PL 3935/08, que prevê 15 dias de licença e estabilidade de 30 dias no emprego, tem urgência aprovada e pode ir a plenário.
No Senado, as propostas são mais abrangentes. A PEC 58/2023 sugere 20 dias de paternidade e 180 de maternidade, enquanto o PL 6063/2024 prevê 60 dias para pais e 180 para mães. A Frente Parlamentar pela Licença-Paternidade defende uma transição gradual até chegar a 60 dias, alinhando-se a países como Espanha e Finlândia, que já adotam períodos mais longos. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP) destacou a necessidade de negociação para viabilizar a mudança, que busca equilibrar direitos trabalhistas e responsabilidades parentais.
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