Senado rejeita por ampla maioria decreto que elevava tributos sobre apostas, fintechs e crédito imobiliário
Em uma derrota política para o governo federal, o Senado aprovou nesta quarta-feira (25) por votação simbólica o projeto que revoga o decreto do Executivo que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão ocorreu apenas duas horas após a Câmara dos Deputados tomar medida idêntica, deixando o Planalto com um rombo de R$ 20,5 bilhões nas contas públicas para 2025 – valor que se soma a outros R$ 31,3 bilhões já contingenciados neste ano. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), criticou a quebra de um suposto acordo prévio com as Mesas Diretoras do Congresso.
As mudanças derrubadas incluíam:
-Aumento de 12% para 18% na taxação de apostas eletrônicas (bets)
- Igualação da CSLL das fintechs (9% para 15%) à cobrada de bancos tradicionais
Fim da isenção de IR para LCI e LCA
O relator Izalci Lucas (PL-DF) defendeu que a medida oneraria pequenas empresas e consumidores, enquanto o ministro Fernando Haddad argumentava tratar-se de “justiça tributária”. Com a derrota, o governo precisará reavaliar cortes ou buscar novas fontes de receita para cumprir as metas fiscais.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil