Medida permite aplicação de recursos de emendas coletivas, mas mantém veto para individuais; oposição critica risco de clientelismo
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) projeto que autoriza o uso de emendas parlamentares de comissão e bancada para custear salários de profissionais da saúde ativos, alterando as regras orçamentárias vigentes. A proposta, aprovada por votação simbólica, será encaminhada para promulgação, mas enfrentou críticas de parlamentares da oposição, que alertaram para riscos de clientelismo e fragilização do pacto federativo.
Atualmente, metade das emendas deve ser destinada à saúde, mas é proibido usá-las para folha de pagamento. O texto mantém a vedação para emendas individuais, restringindo a mudança às coletivas. Durante a sessão, deputados como Ivan Valente (Psol-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP) denunciaram o “toma lá, dá cá” político, enquanto Rodrigo da Zaeli (PL-MT) admitiu a pressão por emendas como moeda eleitoral. O projeto também estabelece critérios para repasse a instituições privadas, exigindo experiência comprovada na área, e reforça a transparência nas alterações de destinação, atendendo a exigências do STF. A medida surge em um contexto de crise fiscal nos municípios, mas gera debate sobre a sustentabilidade do modelo.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil