O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) afirmou nesta 2ª feira (9.ago.2021) que acredita ter “votos com folga” para aprovar o projeto que reforma o Imposto de Renda. Sabino é relator da proposta (íntegra). Segundo ele, o texto, por ser uma lei ordinária, precisa de quórum simples para ser aprovado (257 deputados). Para aprova-lo, é necessário a maioria simples dos votos, em turno único.
O deputado esteve reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim da tarde desta 2ª feira para acertar os últimos detalhes do texto, que deve ser votado na 4ª feira (11.ago). À imprensa, Sabino explicou que estuda algumas mudanças. Deu como exemplo a possível retirada a regra que atrela a redução do Imposto de Renda sobre as empresas ao aumento da arrecadação federal. Estados e municípios temem perder receita com a medida e pressionam pela alteração.
“Nós estamos com várias propostas sobre à mesa. O importante é trazer a redução da carga tributária que incide sobre a renda corporativa. A CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] também incide sobre a renda corporativa. Nós também estamos fazendo cálculos porque sobre a CSLL temos uma receita vinculada à Seguridade Social. Nós precisamos achar uma contrapartida”.
Por Poder 360
Foto: Edu Andrade/Ministério da Economia