Projeto com impacto bilionário segue para o Senado; reestruturação de carreiras será tratada em grupo de trabalho da reforma administrativa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias do serviço público federal. A medida, aprovada por 388 votos a 43, prevê aumentos diferenciados conforme acordos firmados com os servidores no ano passado e estipula reajustes de 9% em 2025 e outros 9% em 2026 para as categorias sem acordo. A proposta, que teve de ser fatiada por falta de consenso, ainda depende da aprovação do Senado e precisa ser votada com urgência, já que a medida provisória que deu origem ao texto perde a validade em 2 de junho.
O impacto financeiro estimado é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. O pagamento dos reajustes teve início em maio, retroativo a janeiro, por conta do atraso na aprovação do Orçamento. A reestruturação completa das carreiras, no entanto, foi adiada e será debatida por um grupo de trabalho da reforma administrativa, formado por representantes de todos os partidos. Entre os temas a serem analisados estão progressões funcionais, mudanças de nomenclatura e criação de novas carreiras. Durante a votação, cerca de 60 emendas foram rejeitadas, e uma delas impediu a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec).
Foto: Lula Marques/Agência Brasil