A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) o projeto de lei que cria regras e punições rigorosas para empresas que sonegam impostos de forma reiterada e proposital, conhecidas como “devedoras contumazes”. Como o texto já havia passado pelo Senado sem alterações, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, que os governistas tentavam votar desde 2023, enquadra empresas que acumulam dívidas fiscais de pelo menos R$ 15 milhões em tributos federais de forma persistente.
As penalidades incluem a paralisação das atividades e a suspensão do CNPJ, mas a Receita Federal poderá conceder até 120 dias para apresentação de um plano de regularização, com entrada de 30% e parcelamento do restante. A votação ocorreu em um dia conturbado no plenário, marcado pela retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) pela Polícia Legislativa, após protesto contra a pauta de sua cassação.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados