A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) projeto de lei que assegura aos passageiros o direito de transportar bagagem de mão sem custo adicional em voos domésticos. Os parlamentares ampliaram a proposta original e incluíram também a gratuidade para uma mala despachada de até 23 kg, medida que havia sido retirada do texto, mas foi recuperada através de emenda.
O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação na Câmara ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ter aprovado por unanimidade, na quarta-feira (22), proposta similar que impede cobranças pelas bagagens de mão, demonstrando consenso entre as casas legislativas sobre o tema.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
