A Receita Federal passou a adotar, desde segunda-feira (27), um sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV) para passageiros do transporte aéreo internacional, dispensando o atendimento presencial na alfândega nos casos de baixo risco, enquanto as declarações que exigirem verificação continuarão sendo encaminhadas para análise de auditores. O procedimento para o viajante permanece o mesmo — preencher a e-DBV quando obrigado — mas, após o envio, o sistema analisa as informações com base em critérios de gerenciamento de risco e, se aprovada, o passageiro pode seguir diretamente para a saída sem passar pelo setor alfandegário, sem alterar as regras de cotas e isenções disponíveis no site da Receita, que mantém integralmente seu poder de fiscalização, seleção e cobrança de tributos.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil